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Em relação ao benefício de pensão por morte, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação ao acidente ou doença do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação aos benefícios previdenciários, é CORRETO afirmar:
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Previdenciário
As empresas são legalmente obrigadas a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social e, em caso de morte, comunicar o fato de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
O prazo previsto para a comunicação do acidente do trabalho é
O prazo previsto para a comunicação do acidente do trabalho é
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo o Decreto no 3.048/1999, a modalidade de aposentadoria que, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, denomina-se
