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Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
João, 50 anos, trabalhando como empregado há vinte anos em uma indústria têxtil, faleceu há setenta dias, em circunstâncias
ainda sob investigação por parte da Polícia Civil. João era casado há seis meses com Maria, tendo deixado três filhos de
casamento anterior, sendo: Pedro, com 15 anos de idade; Enzo, com 10 anos de idade; e Eduardo, com 20 anos de idade. Há
suspeitas de que Eduardo tenha cometido homicídio contra o pai. Eduardo alega que Maria cometeu o crime e que formalizou
o casamento apenas para receber o benefício previdenciário. A respeito da pensão por morte, no caso hipotético citado,
analise as afirmativas a seguir.
I. Na forma do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, Eduardo somente perderá o direito à pensão por morte, caso seja condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado. No caso, se formulado o requerimento de pensão por morte antes de noventa dias da morte de João, o benefício será devido desde a data do óbito.
II. Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, dentro do prazo decadencial de cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
III. No caso de Pedro e Enzo, por se tratar de filhos com idade inferior a 16 anos, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da data do requerimento.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Na forma do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, Eduardo somente perderá o direito à pensão por morte, caso seja condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado. No caso, se formulado o requerimento de pensão por morte antes de noventa dias da morte de João, o benefício será devido desde a data do óbito.
II. Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, dentro do prazo decadencial de cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
III. No caso de Pedro e Enzo, por se tratar de filhos com idade inferior a 16 anos, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da data do requerimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
HEMOBA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Um trabalhador contratado como operador de máquinas
em uma indústria foi diagnosticado com surdez
neurossensorial bilateral induzida por ruído, uma doença
ocupacional equiparada a acidente de trabalho. A
empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT) e o trabalhador foi afastado pelo INSS, passando
a receber o benefício de auxílio por incapacidade
temporária. Após 18 meses de afastamento e
tratamento, a perícia médica do INSS constatou que,
embora o trabalhador estivesse apto para retornar a
outras funções, havia uma sequela permanente e
consolidada que implicava em redução de sua
capacidade para a função que habitualmente exercia.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária
vigente, qual é a consequência direta e esperada dessa
constatação pericial para o trabalhador?
Um faxineiro (CBO 5143020), vinculado a uma empresa
de limpeza classificada sob o CNAE 8121-4/00, foi afastado por lombalgia crônica (CID M54.5), supostamente
relacionada à exigência de esforços físicos repetitivos no
ambiente de trabalho. Ao requerer benefício por incapacidade junto ao INSS, o sistema classificou automaticamente
o benefício como acidentário, mesmo sem a apresentação
de CAT, laudo médico assistencial ou perícia prévia.
Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que
Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que
Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado
de São Paulo, é correto afirmar que
Um faxineiro (CBO 5143020), vinculado a uma empresa
de limpeza classificada sob o CNAE 8121-4/00, foi afastado por lombalgia crônica (CID M54.5), supostamente
relacionada à exigência de esforços físicos repetitivos no
ambiente de trabalho. Ao requerer benefício por incapacidade junto ao INSS, o sistema classificou automaticamente
o benefício como acidentário, mesmo sem a apresentação
de CAT, laudo médico assistencial ou perícia prévia.
Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que
Considerando a legislação previdenciária e os instrumentos de reconhecimento de nexo causal, é correto afirmar que