Questões de Concurso

    Em 1.º/1/1990, data em que completava trinta anos de idade, Jaime ingressou no serviço público federal para ocupar o cargo de técnico judiciário do TRF/5R. Antes disso, Jaime havia atuado como advogado em escritório na capital pernambucana por exatos oito anos, tendo sido este o seu primeiro emprego. O tempo de contribuição relativo a esse período foi averbado no departamento de recursos humanos do TRF/5R. Em 1995, Jaime tomou posse no cargo de oficial de justiça da mesma corte, para o qual havia sido aprovado em certame público. Em 1.º/1/1997, passou a ocupar o cargo de juiz federal substituto, lotado na 9.ª Vara Federal do Recife – PE. Jaime nunca se interessou pela titularização, pois isso implicaria a sua mudança da capital de Pernambuco, o que, por motivos pessoais, lhe era inviável.
    O juiz federal titular da vara onde Jaime fora lotado esteve licenciado por dois anos para participar de programa de doutorado na Espanha e, em seguida, por igual período, em razão de licença médica, que findou em dezembro de 2009. Em janeiro de 2010, o referido juiz federal titular foi convocado para desempenhar as funções de juiz do TRF/5R, tendo-as exercido até fevereiro de 2011. Durante todo esse tempo, Jaime exerceu a titularidade plena da 9.ª Vara Federal do Recife, tendo contribuído para a previdência, nesse período, com base no subsídio pago aos juízes federais titulares. Todo o histórico funcional de Jaime transcorreu sem solução de continuidade e ele pretende aposentar-se voluntariamente.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.

No que se refere aos litígios previdenciários nos juizados especiais federais e às aposentadorias, assinale a opção correta.

Nelmar da Silva apresentou, junto à autarquia previdenciária, pedido de aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de incapacidade permanente e insuscetível de reabilitação. No entanto, incorreu na interrupção da contribuição previdenciária, por 7 anos, antes do início da alegada incapacidade, porque parou de trabalhar e de contribuir para a previdência.

Neste caso, para que Nelmar tenha direito ao benefício da concessão da aposentadoria por invalidez,

Noções de Direito Previdenciário

O motorista da empresa Della S/A chocou seu veículo contra um automóvel particular da família Santos, tendo lhe causado ferimentos e afastamento do serviço. A cuidadora de criança, que estava sentada no banco traseiro do veículo particular da família Santos também se feriu no acidente. O motorista e a cuidadora de crianças requerem à autarquia previdenciária, o benefício do acidente de trabalho. Neste caso,

Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por meio de união estável comprovada, com quem teve dois filhos menores. Rui Barbosa desapareceu e teve a morte presumida, declarada por meio de decisão judicial. Glória requer o benefício da pensão por morte, a seu favor, bem como de seus dois filhos.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, em relação ao direito e eventuais prazos do benefício para os autores, uma vez preenchidos os requisitos legais,