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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos
A Lei Distrital nº 5.165, de 23 de julho de 2013, regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Distrito Federal, estabelecendo critérios e procedimentos para sua concessão. Esses benefícios são instrumentos de proteção social básica e especial, destinados a garantir segurança e proteção a indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das modalidades de Benefício Eventual previstas na legislação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais / Conhecimentos Específicos
A Lei Distrital nº 5.165/2013, regulamentada pelo Decreto nº 35.191/2014, estabelece normas para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Distrito Federal. Esses benefícios visam garantir proteção social a indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais desses benefícios.
