Questões de Concurso

Os benefícios sociais de transferência de renda, advindos do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, estão no escopo da política de assistência social. O profissional de serviço social deve entendê-los como

O Estatuto do Idoso, em seu Art.34 do Capítulo VIII (Da Assistência Social), garante ao idoso, a partir dos 65 anos, que não tenha meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, nos termos da LOAS.

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:

A respeito do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), assinale a opção correta.

De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo". É competente para propor ao Poder Executivo a alteração destes limites de renda.