Questões de Concurso

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma família com quatro integrantes, referenciada em unidade de proteção social básica, perdeu o imóvel em razão de enchente e busca atendimento no órgão gestor municipal. Entre os integrantes há uma pessoa idosa de 68 anos, sem vínculo previdenciário, cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário-mínimo. Diante da situação apresentada, a equipe técnica deve identificar as provisões socioassistenciais cabíveis, considerando a natureza e a finalidade de cada uma delas.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A equipe de referência de uma unidade estatal de assistência social orienta famílias sobre as provisões de natureza pecuniária ofertadas pela política de assistência social, distinguindo aquelas de caráter continuado daquelas de caráter suplementar e provisório concedidas pelo ente municipal.

Com base exclusivamente na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O Benefício de Prestação Continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(__) A concessão do Benefício de Prestação Continuada depende de prévia contribuição do beneficiário ao regime geral de previdência social e admite acumulação com o benefício de aposentadoria por idade.

(__) Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, cabendo sua concessão ao Município e ao Distrito Federal.

(__) O Benefício de Prestação Continuada é revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem, e seu valor não se incorpora ao valor da pensão por morte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.