Questões de Concurso

São objetivos do Programa Auxílio Brasil:
I.Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias.
II.Reduzir a pobreza e a extrema pobreza das famílias beneficiárias.
III.Promover, em segundo plano, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza.
IV.Promover o desenvolvimento das crianças na educação, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
V.Ampliar a oferta do atendimento das crianças em tempo integral.
VI.Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência.
VII.Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA:

"Conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS. (Brasil, 2012)."
É CORRETO afirmar que o conjunto descrito é:

Há muito as políticas assistencialistas se tornaram prática, não só no Brasil, mas com grande expressão aqui. Porém, tais instrumentos recebem muitas críticas por não se tratar de uma solução e sim de um paliativo para os problemas econômicos e sociais por ela enfrentados. No que consiste o assistencialismo?

Serviços são atividades continuadas, definidas no art. 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade.

Tendo como base a descrição de serviços acima, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com os serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social:

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. O enunciado refere-se a Lei: