Questões de Concurso

O legado constitucional com a dignidade da pessoa humana, no que se refere à garantia das condições básicas de subsistência, tem se mostrado insuficiente de modo a amparar o cidadão, especialmente no que se refere a vulnerabilidade econômica. Na tentativa de buscar suprir questões relacionadas aos direitos sociais, está em vigor o Auxílio Brasil, que integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Por meio da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 instituiu o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Assinale a assertiva que contem corretamente os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil, destinados a ações de transferência de renda com condicionalidades, nos termos do regulamento. 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a lei responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do governo. Com ele, pessoas com deficiência e idosos sem fonte de renda passam a ser assistidos e _______________________.


Marque a alternativa com expressão CORRETA para completar o enunciado:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Considerando o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social sobre o BPC, é CORRETO afirmar que: 

Preencha as lacunas e marque a alternativa correta.
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do ___________ e são prestadas aos cidadãos e às _______________ em virtude de nascimento, _____________, situações de vulnerabilidade temporária e de ______________

Analise as afirmativas a seguir:
I – A proteção social de alta complexidade tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. II - O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. III - O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.
De acordo com política nacional de assistência social (PNAS), marque a alternativa CORRETA: