Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC712468

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Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo que apura uma infração disciplinar, identificou que um dos membros da comissão processante possui amizade íntima com o servidor investigado. Diante dessa situação, o membro da comissão deve se declarar impedido ou suspeito para atuar no feito, a fim de garantir a imparcialidade do julgamento.

(a)

O membro deve se declarar suspeito, pois a amizade íntima com o investigado compromete a sua imparcialidade, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999.

(b)

O membro deve se declarar impedido, pois a lei considera impedimento a existência de amizade íntima com o investigado.

(c)

O membro deve se declarar suspeito, pois a amizade íntima com o investigado pode gerar dúvidas sobre a sua imparcialidade, caracterizando hipótese de suspeição.

(d)

O membro não precisa se declarar impedido nem suspeito, pois a lei só trata de impedimento em casos de parentesco ou interesse direto no resultado do processo.

(e)

O membro deve se declarar impedido, pois a lei prevê impedimento quando o membro da comissão atuar como advogado do investigado no processo.

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