Filtrar


Questões por página:

Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.

Os edifícios utilizados como estabelecimentos da administração pública, incluindo as autarquias, são classificados como bens públicos de uso especial.

Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
O prédio ocupado como sede de uma Câmara Municipal, considerada a destinação dos bens públicos, é:
Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.
Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso