Questões de Concurso

Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

FC184156

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

(a)

Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.

(b)

Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(c)

As vias públicas são bem de uso especial.

(d)

Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.

(e)

Os bens públicos não podem ser desapropriados.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC183217

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com a classificação prevista no Código Civil, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominiais, sendo esses bens indisponíveis e inalienáveis.

(b)

A doutrina entende que a desafetação de um bem público pode ocorrer por meio de ato administrativo, de lei ou mesmo de fato jurídico, como um incêndio que torne um veículo inservível.

(c)

Todas as terras devolutas pertencem à União.

(d)

O patrimônio cultural brasileiro constitui-se apenas de bens de natureza material.

(e)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assim entendidas aquelas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, são de sua propriedade, cabendo à União apenas demarcá-las.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC181952

Dificuldade: Médio

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A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

(a)

As águas públicas de uso comum incluem os mares territoriais, as correntes, os canais, os lagos e as lagoas navegáveis ou flutuáveis e as fontes e reservatórios públicos.

(b)

Consideram-se bens móveis da União as ferrovias, as instalações portuárias, os telégrafos, os telefones, as fábricas, as oficinas e as fazendas nacionais.

(c)

A condenação em processo administrativo disciplinar produz efeitos na esfera penal, mas não na civil.

(d)

Nos termos da legislação, quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum, de uso especial, de uso privativo e bens dominicais.

(e)

Recondução é o retorno do servidor público, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de exoneração do anterior ocupante.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Administrativo

FC175326

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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As terras devolutas da União incluem-se entre os seus bens

(a)

afetados.

(b)

aforados.

(c)

de uso comum.

(d)

de uso especial.

(e)

dominicais.

Concurso: INFRAERO

Concurso: INFRAERO
Cargo: Analista Superior I - Arquivista
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Superior I - Arquivista

Disciplina: Direito Administrativo

FC169462

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

(a)

Não compreendem áreas destinadas aos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos.

(b)

A União tem a propriedade de todos os imóveis em que se situam os aeroportos.

(c)

Constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.

(d)

Municípios não poderão contribuir com bens para a construção de aeroportos.

(e)

Compreendem áreas destinadas ao comércio apropriado para aeroporto, sendo que a utilização de área aeroportuária para tal finalidade não está sujeita à prévia licitação.

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