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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a classificação dos bens públicos, é correto afirmar que o meio ambiente
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornarão bens públicos de uso especial.
No ano de 1963, o Supremo Tribunal Federal adotou, em sua Súmula, o seguinte enunciado, sob o n° 340: Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
Independentemente de eventual opinião doutrinária minoritária em sentido contrário, tal conclusão, atualmente,
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
