Questões de Concurso

É correto afirmar que produção do bem público pela Administração Pública trata-se do

Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.

O regime jurídico dos bens públicos determina a

Proprietário privado de um bem tombado, integrante do patrimônio histórico nacional, que pretenda alienar o referido bem

De acordo com a Constituição Federal e a Lei n° 8.666/1993, os bens públicos

I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.

II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.

III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.

IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em