2. Questões de Concurso

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Com base na Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004, Art. 4º Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são:


Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima:


I - promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.

II - combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.

III - estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

IV - acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família.

V - combater a pobreza.

VI - promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.


Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Assinale a opção correta.
Baseado na Portaria Nº 254/2012, assinale a alternativa INCORRETA.
O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:
No tocante ao Código Familiar, é correto afirmar:
A interrupção temporária dos efeitos decorrentes do descumprimento de condicionalidades terá vigência de:
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