Questões de Concurso

    O Segundo Reinado compreende quatro décadas, abrangendo desde o golpe da Maioridade (1840) à Proclamação da República (1889) e determinando quatro períodos, que podem ser apontados como a mais longa fase da história política do Brasil. Houve um primeiro período, de organização, do Segundo Reinado — de 1840 a 1850 —, que primou pela repressão aos levantes regionais do período regencial, preparação do imperador e montagem do aparato legislativo para garantir a ordem constitucional. O segundo período — de 1850 a 1864 — caracterizou-se por certa estabilidade, quando se implementaram as primeiras iniciativas materiais de porte. No terceiro período — de 1864 a 1870 —, sobressaiu a campanha da guerra contra o Paraguai, transformada em questão nacional. O último período — de 1870 a 1889 — foi marcado não só pelo desenvolvimento econômico, mas também pelo aprofundamento das contradições, ampliado com a propaganda republicana.

Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil: uma interpretação. São
Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2008, p. 462-8 (com adaptações).

    O fato é que a transição do Império para a República, proclamada em 1889, constituiu a primeira grande mudança de regime político ocorrida desde a Independência. Republicanistas “puros”, como Silva Jardim, defendiam uma mudança de regime que, a exemplo da França, tivesse como resultado maior participação da população na vida política nacional. Mas, vitoriosos, os republicanos conservadores, como Campos Sales, mantiveram o modelo de exclusão política e sociocultural sob nova fachada. Ao “parlamentarismo sem povo” do Segundo Reinado, sucedeu uma República praticamente “sem povo”, ou seja, sem cidadania democrática.

Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil:
uma interpretação. São Paulo: Ed. SENAC São Paulo, 2008, p. 552.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando o contexto histórico brasileiro ao longo da segunda metade do século XIX e da primeira do século XX, julgue os itens a seguir.

O percurso da cidadania no Brasil, como não poderia deixar de ser, seguiu os rumos da história do país. Um país que se tornou independente com a maior parte da população excluída dos direitos civis e políticos e sequer mobilizada por um sentimento de nacionalidade. Uma monarquia, cercada de repúblicas por todos os lados, significou um desafio à experiência nacional, no sentido de se reverem conceitos como ser “súdito" ou ser “soberano". Estava (e está) em questão, pois, o status desse cidadão, que repassa a própria identidade do indivíduo moderno, e é por ele reivindicada, uma vez que não se quer mais ser apenas “súdito", ou seja, simples sujeito de deveres e destinatário passivo de comandos.

André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p.19.

    Novembro de 1880. O chefe de polícia da Bahia, Virgílio Silvestre de Faria, tinha, entre as atribuições do dia, mais um caso de fuga de escravo. Questão corriqueira. Dessa vez, tratava-se de Alexandrina, uma parda clara, quase branca, com dezoito ou dezenove anos, propriedade do professor Rafael Montalvão. Nada incomum haveria nessa história se o chefe de polícia não considerasse que aquela infeliz escrava merecia outro destino, outro lugar naquela sociedade. Decidido a ajudá-la, Virgílio Faria propôs ao senhor de Alexandrina que não alimentasse qualquer capricho contra ela e aceitasse alforriá-la por um preço razoável. O empenho e a sensibilidade da autoridade policial tinham uma razão nada fortuita: Alexandrina era mulher quase branca que se [viu] entregue às durezas da escravidão.

Wlamyra R. de Albuquerque. Introdução. In: O jogo da dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p.32-33 (com adaptações).