Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de educadores da rede municipal de Conceição do Almeida (BA) está discutindo a política educacional voltada para crianças de 0 a 6 anos. Eles buscam alinhar suas práticas com os marcos legais e as concepções pedagógicas atuais. Considerando a evolução histórica e os documentos que regem essa etapa da educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares dessa política.

(a)

A política educacional para a faixa de 0 a 6 anos, a partir da década de 1970, focava primordialmente na educação compensatória, visando suprir carências culturais e linguísticas de crianças de classes populares, com ênfase na indissociabilidade entre cuidar e educar.

(b)

A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não abordam especificamente o direito à educação para crianças de 0 a 6 anos, deixando essa faixa etária desamparada legalmente.

(c)

A partir dos 6 anos, a criança é considerada em transição entre a educação infantil e o ensino fundamental, sendo obrigatório que a transição ocorra de forma fragmentada, com abordagens pedagógicas distintas e sem conexão entre as etapas.

(d)

Historicamente, a concepção de educação infantil sempre priorizou o aspecto educativo em detrimento do cuidado, com a preocupação de que as crianças fossem formalmente instruídas desde os primeiros meses de vida.

(e)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1971, considerada a terceira LDB, introduziu a ideia de que a educação infantil deveria ser exclusivamente voltada para o cuidar, sem qualquer caráter educativo formal.

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