Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC261310

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:

(a)

pode ter como objetivo apreender objetos necessários à prova da infração ou defesa do réu, mas não apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

(b)

domiciliar deverá ser cumprida de dia, dispensando, caso acompanhada por duas testemunhas, a elaboração de auto circunstanciado da diligência;

(c)

poderá ser determinada pelo Ministério Público, em procedimento investigatório próprio, e será realizada pela equipe técnica do órgão;

(d)

poderá ser decretada de ofício pela autoridade judicial sem que isso represente violação ao princípio da inércia;

(e)

pessoal em suspeito de possuir arma depende de decisão judicial prévia, mas poderá ser cumprida a qualquer hora do dia e da noite.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258731

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o STJ, a prerrogativa legal da intimação pessoal do defensor dativo no processo penal pode ser renunciada expressamente pelo profissional.

(b)

Para o STF, a autoridade policial pode indiciar autoridade pública com prerrogativa de foro independentemente de prévia autorização do órgão judicante competente no qual tramita o inquérito policial.

(c)

O STF entende que a entrada forçada de agentes estatais em domicílio, sem mandado judicial e no período noturno, é lícita somente quando amparada em fundadas razões de flagrante delito previamente justificadas.

(d)

De acordo com o STJ, a teoria do juízo aparente não serve à ratificação de atos decisórios emanados por autoridade posteriormente considerada incompetente em razão da matéria.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256937

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca das provas no processo penal, responda a alternativa correta:

(a)

Com a reforma processual de 2008, o código de processo penal adotou o sistema crossexamination para inquirição de testemunhas, não vigorando mais o sistema presidencialista.

(b)

A inobservância da ordem de inquirição das testemunhas, durante a audiência de instrução e julgamento, acarreta em nulidade absoluta, por atentar contra matéria de ordem pública.

(c)

O princípio do “nemotenetur se detegere” engloba o direito do acusado de não ser obrigado a praticar qualquer comportamento ativo ou passivo que possa servir de prova para incriminá-lo.

(d)

A medida cautelar de busca e apreensão não é cabível na fase de execução da pena, eis que seu uso somente é possível no processo de cognição.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC255599

Dificuldade: Muito fácil

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Jorge, funcionário público federal, é acusado de receber valores para facilitar a concessão de aposentadorias indevidamente. Com o objetivo de investigar as referidas acusações, o órgão no qual Jorge está lotado encaminha ofício à Polícia Federal, pedindo a instauração de Inquérito Policial, informando apenas que Jorge foi visto no estacionamento do local de trabalho recebendo a quantia de R$ 200,00 de terceiro. A fim de investigar os fatos, a primeira providência do delegado foi determinar a realização de busca e apreensão na casa do acusado, sem, contudo, solicitar autorização judicial. Com base no caso narrado, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Neste caso, mesmo que busca e apreensão seja realizada sem autorização judicial, sendo encontrada prova cabal do delito, esta pode ser utilizada no processo em defesa do princípio da verdade real.

(b)

Considerando que durante a busca e apreensão foram encontradas anotações com o nome de pessoas e datas de concessão do benefício da aposentadoria, esses documentos serão admitidos como meio de prova, ainda que tenham sido obtidos exclusivamente por meio da busca e apreensão.

(c)

No caso em análise, realizada a instrução judicial, nenhuma outra prova fora produzida, além dos elementos encontrados na busca e apreensão, durante o período investigatório. Nesse sentido, pode o juiz condenar Jorge com base nas provas colhidas exclusivamente durante a investigação preliminar.

(d)

A busca e apreensão somente poderá ser realizada após a expedição do competente mandado, cuja ordem deve ser expedida por juiz competente, desde que haja fundadas razões para deferi-la.

(e)

Ainda que a busca e apreensão não seja admitida como prova, haja vista a ausência de decisão judicial autorizando-a, ela não será desentranhada do processo, uma vez que faz parte do caderno processual.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC248739

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No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

(a)

o “reconhecimento de pessoas” em sede policial é diligência que não requer qualquer formalidade, sendo facultado ao Delegado, caso deseje, alinhar várias pessoas para que o reconhecedor aponte o autor do crime.

(b)

a “acareação” é meio de prova expressamente previsto em lei, mas não se a admite entre acusados, sendo possível, apenas, entre testemunhas.

(c)

o ascendente pode se recusar a ser “testemunha”, mas, caso não o faça, deverá prestar compromisso de dizer a verdade.

(d)

consideram-se “documentos” para fins de prova quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos, excluídos, expressamente, os particulares.

(e)

a pessoa vítima de crime pode ser objeto de “busca e apreensão”.

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