2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Permite-se, no dia das eleições,
Prescreve a Lei n.9.504/1997, quanto à propaganda eleitoral em geral, que não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Também dispõe que não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de: bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; e adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado).
De acordo com a Lei n.9.504/1997, as despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma dessa Lei, enquanto os limites de gastos de campanha serão definidos e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
Segundo a Lei n.9.504/97, assinale a resposta incorreta:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo