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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Tributário
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De acordo com o CTN, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Digital Line, que tem sede e estabelecimento no Município de Garanhuns/PE, prestou serviço de informática à empresa Bom de Garfo, que desenvolve comércio de alimentos. Ocorre que, apesar de a segunda empresa possuir sede em Recife, o mencionado serviço foi executado no Município de Caruaru/PE. Diante do caso hipotético, a empresa
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Tudo Mais, que atua na prestação de serviço de terraplanagem, sediada no Estado do Paraíba, adquiriu da empresa Machine Express, sediada nos Estados Unidos, um trator de esteira para utilizar na exploração de sua atividade, tendo o equipamento ingressado no país por meio do Porto de Suape, no Estado do Pernambuco. Nesse caso,
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar: