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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Pode ser objeto de delegação
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Um posseiro vendeu sua posse por meio de instrumento público de cessão de direitos do qual constava a prova de quitação do IPTU do ano anterior. A escritura, todavia, atribuiu ao vendedor a responsabilidade pelo pagamento de eventuais tributos em atraso, tendo o fisco, após a transferência, notificado o atual posseiro, isto é, o comprador da posse, a pagar o IPTU do ano anterior.
Nessa situação hipotética, a obrigação é
Nessa situação hipotética, a obrigação é
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue o item seguinte.
Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte.
Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte.
