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14 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Direito Tributário
Na fiscalização das obrigações tributárias acessórias, como a emissão de documentos e a entrega de declarações, o fiscal precisa identificar o que faz nascer cada dever e de quem ele pode ser exigido. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
PORQUE
II. O sujeito passivo da obrigação acessória coincide com o contribuinte ou com o responsável pela obrigação principal à qual essa prestação se vincula.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
PORQUE
II. O sujeito passivo da obrigação acessória coincide com o contribuinte ou com o responsável pela obrigação principal à qual essa prestação se vincula.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Direito Tributário
No recadastramento dos contribuintes, a administração tributária municipal encontra registros sem domicílio eleito e outros cujo domicílio eleito precisa ser validado. A respeito das regras de domicílio tributário aplicáveis a esse cadastro, analise as afirmativas a seguir:
I. Para a pessoa jurídica de direito privado sem domicílio eleito, considera-se o lugar da sua sede ou, quanto aos atos que originem a obrigação, o de cada estabelecimento.
II. A autoridade pode recusar o domicílio eleito que dificulte a arrecadação ou a fiscalização, adotando o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos fatos da obrigação.
III. Para a pessoa natural sem domicílio eleito, prevalece o lugar da situação dos bens que originaram a obrigação e, na falta deles, o centro habitual de sua atividade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Para a pessoa jurídica de direito privado sem domicílio eleito, considera-se o lugar da sua sede ou, quanto aos atos que originem a obrigação, o de cada estabelecimento.
II. A autoridade pode recusar o domicílio eleito que dificulte a arrecadação ou a fiscalização, adotando o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos fatos da obrigação.
III. Para a pessoa natural sem domicílio eleito, prevalece o lugar da situação dos bens que originaram a obrigação e, na falta deles, o centro habitual de sua atividade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as previsões dispostas no Código Tributário Nacional, no que se refere aos institutos da capacidade tributária e do
domicílio tributário, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da sujeição ativa e passiva da obrigação tributária, é CORRETO
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Regina (locadora) celebrou contrato de locação residencial de imóvel urbano pelo prazo de 5 anos com
Rogéria (locatária). O instrumento contratual previa expressamente que Rogéria assumiria integralmente a
responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
incidente sobre o bem durante a vigência da locação. Passados 3 anos, Regina constatou a existência de
débitos relativos ao IPTU do imóvel, em razão do inadimplemento das parcelas por parte de Rogéria. Diante
do exposto e considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência sumulada
dos Tribunais Superiores, a alternativa que indica corretamente quem é o contribuinte legal do imposto
perante o Fisco é a seguinte:
