Questões de Concurso

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

FC333102

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes

(a)

as pessoas físicas que não puderem exprimir sua vontade.

(b)

as unidades sociais, ainda que não constituídas como pessoas jurídicas.

(c)

os menores de idade.

(d)

as pessoas físicas privadas do exercício profissional.

(e)

as unidades profissionais, ainda que não constituídas como pessoas jurídicas.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

FC333101

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

(a)

A substituição tributária constitui crédito do contribuinte para futuras compensações tributárias, caso o fato gerador não se realize.

(b)

A substituição tributária se aplica aos impostos, mas não às contribuições.

(c)

A substituição tributária pode ser instituída por decreto, desde que editado pelo respectivo chefe do Poder Executivo do ente tributante.

(d)

A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.

(e)

A substituição tributária é aplicada a fatos geradores que já tenham ocorrido, mas cujo tributo ainda não tenha vencido, e a fatos geradores que ainda devam ocorrer posteriormente.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Tributário

FC325968

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

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Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

(a)

A obrigação tributária é principal e acessória. A obrigação tributária acessória não está sujeita ao princípio da reserva legal e extingue-se juntamente com a obrigação principal.

(b)

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, que possui a capacidade tributária ativa, a qual é indelegável.

(c)

A responsabilidade tributária dos pais em relação aos tributos devidos pelos filhos menores decorre de lei e dar-se-á naqueles casos em que os pais tiverem vinculação direta ou indireta, em razão de ato comissivo ou omissivo, com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária principal e diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação tributária principal pelo filho contribuinte.

(d)

A definição do fato gerador da obrigação tributária principal só pode ser estabelecida em lei, mas a definição do sujeito passivo dessa obrigação pode ser estabelecida por normas infralegais.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC324484

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.

(a)

O sujeito ativo é uma terceira pessoa a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário, e o responsável é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador.

(b)

O sujeito ativo é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador, e o responsável é uma terceira pessoa que não é contribuinte, mas a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário.

(c)

O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, e o responsável é uma terceira pessoa que não é contribuinte, mas a quem a lei atribui a responsabilidade pelo crédito tributário.

(d)

O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação, e o responsável é o terceiro obrigado pela lei a assumir a condição de contribuinte, apurando o montante devido e efetuando a retenção e o pagamento do tributo.

(e)

O sujeito ativo é o contribuinte do tributo, o qual guarda relação pessoal e direta com o fato gerador, e o responsável é o terceiro obrigado pela lei a assumir a condição de contribuinte, apurando o montante devido e efetuando a retenção e o pagamento do tributo.

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC323195

Dificuldade: Muito difícil

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Em se tratando de responsabilidade tributária,

(a)

na substituição tributária para frente, há uma postergação do pagamento do tributo, transferindo-se a obrigação de reter e recolher o montante devido, que seria do vendedor, ao adquirente dos produtos e serviços.

(b)

os pais respondem pelos tributos devidos por seus filhos menores e, em matéria de penalidades, somente às de caráter moratório.

(c)

“Beltrano” faleceu deixando herdeiros e tributos não pagos. Deixou bens em valor inferior ao valor dos tributos devidos. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são responsáveis pelo valor total dos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

(d)

comerciante arrependido por ter feito várias operações comerciais sem a emissão de nota fiscal, comparece à repartição fiscal e, de forma espontânea, confessa as infrações cometidas. Ao analisar a conduta do contribuinte, desacompanhada de qual- quer outra providência, o fisco pode relevar a infração.

(e)

pessoa que não tenha praticado o fato gerador não pode ser sujeito passivo da relação tributária.

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