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Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Constitucionalmente, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. A isso chamamos, corretamente, de
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa GTX Ltda, criada em 2020, com sede em Marechal Deodoro-AL, tinha como atividade preponderante o arrendamento mercantil. Em 2022, a GTX Ltda foi fundida a GHM SA, com atividade industrial como preponderante, e todos os terrenos localizados na cidade de Marechal Deodoro que pertenciam à primeira empresa passaram a integrar o patrimônio da última. Com base nessa situação hipotética e nas regras de incidência e de recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis, é correto afirmar que o Fisco Municipal
Concurso:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Dadas as afirmativas acerca da obrigação tributária,
I. Os tomadores de serviços são contribuintes diretos. II. A emissão de notas fiscais de serviços corresponde a uma obrigação principal. III. Obrigações acessórias não podem ser também instituídas por atos infralegais. IV. As convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar o sujeito passivo.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Os tomadores de serviços são contribuintes diretos. II. A emissão de notas fiscais de serviços corresponde a uma obrigação principal. III. Obrigações acessórias não podem ser também instituídas por atos infralegais. IV. As convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar o sujeito passivo.
verifica-se que está/ão correta/s
Concurso:
Prefeitura de Congonhas - MG
Disciplina:
Direito Tributário
A Empresa Sou Mineiro Uai Ltda. não elegeu o seu domicílio tributário pelo Fisco.
Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a providência a ser tomada pelo Fiscal de Tributos, em caso de eventual fiscalização:
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Tributário
O domicílio tributário é crucial para definir a competência jurídica e o local onde os contribuintes devem cumprir suas obrigações fiscais e receber notificações. Estabelece uma conexão formal entre o contribuinte e a administração tributária, facilitando a comunicação e a aplicação das normas fiscais. Sobre as regras gerais do domicílio tributário, é correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional:
