Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250563

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio

(a)

a residência habitual do contribuinte, ainda que incerta, caso se trate de pessoa natural.

(b)

a residência do empresário, caso se trate de firma individual.

(c)

o estabelecimento mantido na capital do estado federado, caso se trate de sociedade de economia mista.

(d)

qualquer uma das repartições localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.

(e)

qualquer uma das filiais localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de empresa pública.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250389

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,

(a)

o Distrito Federal.

(b)

o município de seu nascimento, se pessoa natural.

(c)

a localidade de seu alistamento militar, se reservista.

(d)

o domicílio de quaisquer de seus sócios cotistas, em se tratando de sociedades anônimas.

(e)

a repartição mantida no território do sujeito ativo, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250388

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz do CTN, assinale a opção correta.

(a)

A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.

(b)

As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.

(c)

Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.

(d)

A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.

(e)

A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.

Concurso: SEFAZ-DF

Concurso: SEFAZ-DF
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC249927

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Certo

Errado

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No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.

É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.

- Certo - Errado

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Tributário

FC245960

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público.

(b)

O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias.

(c)

O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária.

(d)

O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

(e)

O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.

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