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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.
Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.
Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
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A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da estrutura administrativa brasileira,
