Questões de Concurso

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC52593

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos serviços públicos e aos agentes administrativos, assinale a opção correta.

(a)

A prestação de serviço público não abrange o desempenho de atividades de natureza comercial e industrial.

(b)

No contrato de concessão de serviço público, havendo a encampação, o concessionário não tem direito à indenização por eventuais prejuízos.

(c)

A autorização de serviço público constitui ato administrativo bilateral, vinculado e precário.

(d)

Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, aplicável com as alterações oriundas da CF, bem como mediante as derrogações promovidas pelos estados no âmbito das respectivas constituições estaduais.

(e)

Não se exige a realização de concurso público para o exercício de função pública.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC52570

Dificuldade: Médio

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Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.

(a)

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.

(b)

Não é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.

(c)

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.

(d)

O servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.

(e)

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC52527

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a forma como a administração pública, em todas as esferas de poder, está organizada, assinale a opção correta.

(a)

Os agentes políticos são assim chamados por exercerem um mandato, decorrente de processo eleitoral, mas, apesar disso, gozam das mesmas prerrogativas conferidas aos demais agentes públicos.

(b)

Mesmo que seja por um período previamente determinado, todos aqueles que exercerem uma função pública, independentemente de sua natureza, são considerados agentes públicos.

(c)

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem os denominados cargos em comissão em suas respectivas estruturas, os quais são os cargos escolhidos pelo chefe de cada Poder para serem de livre nomeação e exoneração.

(d)

A diferença mais visível entre cargo, emprego e função pública é que apenas o primeiro possui os atributos da vitaliciedade e da inamovibilidade.

(e)

Os cargos em comissão devem ser exercidos preferencialmente por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Medicina
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina

Disciplina: Direito Administrativo

FC52110

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:

(a)

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

(b)

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

(c)

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

(d)

A posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que só podem ser alterados unilateralmente pela Administração, inclusive os atos de ofício previstos em lei.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC52058

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Sobre a Administração Pública é INCORRETO afirmar que:

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

(b)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(c)

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos aos Poderes Legislativo e Executivo.

(d)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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