Questões de Concurso
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O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
O regime jurídico aplicável aos servidores públicos difere em função da natureza do vínculo correspondente, sendo que:
I. Os ocupantes de emprego público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
II. O provimento de cargos em comissão não prescinde de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum.
III. A contratação por prazo determinado somente é admissível para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.
O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional.
No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.
Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.
No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.
A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba os empregados públicos e servidores temporários.
