2. Questões de Concurso

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A Lei 8.112/1990 aplica-se:
A Lei nº 8.112/90 determina que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, têm denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sejam eles para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Em relação aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais
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