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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art.5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a idade mínima de vinte e um anos;
II – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
III – o gozo dos direitos políticos.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Os agentes públicos de fato são aqueles que não ostentam vínculo jurídico válido com o Estado, mas ainda assim desempenham função pública com a intenção de satisfazer o interesse público. José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág.433,12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2014.
Dentre esses agentes, há aqueles que exercem a função em situação de calamidade ou de emergência, e podem ser chamados de agentes de fato:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica exemplos de agentes honoríficos.
Agentes políticos são