Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público concursado para o cargo de técnico administrativo em uma universidade federal, após cinco anos de efetivo exercício, questiona a possibilidade de ser exonerado de seu cargo por motivos de conveniência administrativa, mesmo sem ter cometido qualquer infração disciplinar. Ele busca entender quais são as hipóteses legais que podem levar à vacância do cargo público.

(a)

A vacância do cargo público só pode ocorrer por falecimento do servidor ou por condenação judicial transitada em julgado.

(b)

A exoneração a pedido do servidor ou por iniciativa da administração pública por desempenho insuficiente são as únicas formas de vacância de cargo público efetivo.

(c)

Além da exoneração a pedido ou por desempenho insuficiente, a vacância do cargo público efetivo pode ocorrer por promoção, readaptação ou aposentadoria compulsória.

(d)

A exoneração de ofício por conveniência administrativa, sem que haja infração disciplinar, é uma forma de vacância prevista em lei, visando à otimização da gestão de pessoal no serviço público.

(e)

A única forma de vacância de cargo público efetivo que não decorre de vontade do servidor é a demissão por justa causa, aplicada em casos de faltas graves.

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