2. Questões de Concurso

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Márcio e Caroline, ambos com 16 (dezesseis) anos de idade, decidiram que se casariam, considerando a gravidez de Caroline. Noticiaram sua decisão aos pais de ambos, mas o pai de Caroline recusou-se a autorizar o matrimônio, apesar da aquiescência da mãe de Caroline e dos pais de Márcio. Assim, foi ajuizada ação para solução do impasse, e, após regular tramitação, sobreveio sentença autorizando o casamento.

Em relação ao caso concreto apresentado, assinale a alternativa correta.

De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas sobre o casamento.
 
I. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade de dezesseis anos.
II. O oficial do cartório do registro civil está obrigado a declarar qualquer impedimento de cuja existência tiver conhecimento.
III. O casamento realizado no Brasil prova-se pela certidão de registro, não se admitindo, em qualquer hipótese, outra espécie de prova.
IV. É pressuposto para o reconhecimento da putatividade do casamento que tenha sido contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou apenas por um deles.

Estão corretas as afirmativas
Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:
São impedidos de casar

No que tange ao casamento, considere as seguintes afirmações de acordo com Código Civil:

I. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato.

II. A solenidade realizar-se-á na sede do domicílio dos consortes, com toda a publicidade, as portas abertas, presentes pelo menos três testemunhas, parentes ou não dos contraentes.

III. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever.

IV. O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

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