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Por equívoco, o assento de casamento de Maria e Daniel foi
lavrado sem a indicação do regime de bens adotado pelos
cônjuges. Anos depois, Daniel comparece ao Registro Civil das
Pessoas Naturais alegando que está alienando imóvel e necessita
comprovar o regime de bens perante o Registro de Imóveis. O
registrador, ao consultar o assento, confirma que o dado foi
efetivamente omitido no momento da lavratura, embora existam
elementos seguros na habilitação que indicam o regime adotado.
No que se refere ao procedimento a ser adotado pelo registrador, é correto afirmar que se trata de caso de:
No que se refere ao procedimento a ser adotado pelo registrador, é correto afirmar que se trata de caso de:
João, de 18 anos de idade, e Maria, de 16 anos de idade, são casados pelo regime
da separação de bens. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que Maria é
Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos
da família. Assim, são deveres de ambos os cônjuges:
I. fidelidade recíproca.
II. vida em comum, em domicílios separados.
III. assistência financeira ao cônjuge necessitado.
IV. sustento, guarda e educação dos filhos.
Esta correto o que se afirma APENAS em
I. fidelidade recíproca.
II. vida em comum, em domicílios separados.
III. assistência financeira ao cônjuge necessitado.
IV. sustento, guarda e educação dos filhos.
Esta correto o que se afirma APENAS em
No que se refere as causas suspensivas, conforme o Código Civil, NAO devem casar:
Segundo a Constituicdo Federal de 1988 e o Código Civil, o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na
igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Nesse sentido,
