2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Marcos com 70 anos de idade e Ana com 66 anos de idade contraíram matrimônio, adotando mediante pacto antenupcial o regime de comunhão universal de bens. Durante a vigência do casamento adquiriram um imóvel urbano no valor de R$ 300.000,00. Considerando esta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:

Durante grave acidente ocorrido em local de difícil acesso, João, em risco iminente de morte e impossibilitado de obter a presença de autoridade competente, declarou perante seis testemunhas idôneas sua vontade de contrair matrimônio com Marina. As testemunhas compareceram no prazo legal perante autoridade competente para confirmar o ocorrido e prestar as declarações exigidas em lei. Antes da prolação da decisão judicial, no procedimento de verificação previsto no Código Civil, João veio a falecer. 
Nesse contexto, é correto afirmar que: 
Paulo, por meio de advogado constituído, ajuizou ação de divórcio em face de Lúcia, declarando a inexistência de bens a partilhar, a existência de filhos menores cujas guarda, convivência e alimentos serão discutidos em ação própria, a renúncia recíproca dos cônjuges aos alimentos entre si, por terem ambos condições de prover o próprio sustento, e que a ré voltará a usar o nome de solteira.
Lúcia, assistida pela Defensoria Pública, concorda com todos os termos, mas pretende manter o nome de casada, sem declinar qualquer motivo para tanto, e indaga se, caso mude de ideia no futuro, precisará ajuizar ação de retificação do registro para retomar o nome de solteira.
Considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a dissolução do casamento civil, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio,
Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo