2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Pedro, servidor municipal, foi acusado de atos que comprometem sua integridade para ocupar cargos públicos, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ao final do processo, a autoridade pública determinou a sua inelegibilidade. Esse tipo de sanção está diretamente relacionado a:
Nos últimos anos vários políticos brasileiros foram considerados culpados na justiça por diversos tipos de infrações ou desvios. Dos seguintes ex-presidentes listados qual não teve seus direitos políticos cassados durante um tempo:
Analise as seguintes afirmações referentes aos Direitos Políticos conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988 e assine a opção correta:
Um Prefeito, regularmente reeleito, desfiliou-se do Partido pelo qual foi eleito durante o mandato para ingressar em outra agremiação. Poucos meses depois, teve seus direitos políticos suspensos em decorrência de decisão judicial transitada em julgado. A Câmara Municipal cogitou declarar a perda do mandato, enquanto o partido de origem anunciou a intenção de requerer a vaga com fundamento na fidelidade partidária. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do STF e do TSE, marque a opção CORRETA.
Qual lei brasileira foi criada com o objetivo de impedir que pessoas condenadas por determinados crimes possam se candidatar a cargos eletivos? 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo