Questões de Concurso

Concurso: TRE-RJ

Concurso: TRE-RJ
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC57352

Dificuldade: Fácil

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Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.

- Certo - Errado

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC56083

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

(a)

os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.

(b)

os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

(c)

os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.

(d)

a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.

(e)

a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC55568

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.

(a)

As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.

(b)

Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.

(c)

Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.

(d)

O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.

(e)

A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC55566

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

(a)

A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.

(b)

Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário.

(c)

O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário.

(d)

O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais.

(e)

Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC55565

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória.

(b)

A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(c)

Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade.

(d)

À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados.

(e)

A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.

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