Leia o trecho a seguir.
“Os direitos humanos de ____________ geração resultam, principalmente, da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e tinham como valor a liberdade.”
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

Não obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se revela absoluta, nesse domínio, a liberdade de conformação do legislador, nem a de atuação do Poder Executivo. É que, se tais Poderes do Estado agirem de modo irrazoável ou procederem com a clara intenção de neutralizar, comprometendo-a, a eficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais, afetando, como decorrência causal de uma injustificável inércia estatal ou de um abusivo comportamento governamental, aquele núcleo intangível consubstanciador de um conjunto irredutível de condições mínimas necessárias a uma existência digna e essenciais à própria sobrevivência do indivíduo, aí, então, justificar-se-á, como precedentemente já enfatizado — e até mesmo por razões fundadas em um imperativo ético-jurídico —, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário, em ordem a viabilizar, a todos, o acesso aos bens cuja fruição lhes haja sido injustamente recusada pelo Estado. 
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento  de preceito fundamental n.º 45, Relator: Celso de Melo, 2004.
Com base no exposto anteriormente, julgue os seguintes itens, em relação ao direito ao mínimo existencial.
I O direito ao mínimo existencial tem uma dimensão defensiva, algo que o Estado não pode subtrair do indivíduo.
II O direito ao mínimo existencial tem uma dimensão prestacional, algo que cumpre ao Estado assegurar mediante prestações de natureza material.
III O conteúdo do direito ao mínimo existencial ultrapassa a noção de mínimo vital ou de sobrevivência, de forma a também resguardar uma dimensão sociocultural.

Assinale a opção correta. 

EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

Leia o trecho a seguir:

    Os direitos dos trabalhadores são direitos humanos, e os direitos humanos são direitos dos trabalhadores. Esses direitos são inter-relacionados, indivisíveis e universais. Incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Todo trabalhador tem direito à dignidade e a ser tratado com respeito, sem estar sujeito a condições de trabalho degradantes. Ninguém pode ser privado de seus direitos humanos em razão do trabalho que exerce. Condições de trabalho seguras e saudáveis são reconhecidas como direito humano desde 1966.
(Organização Internacional do Trabalho – OIT)

Com base nesse trecho, é correto afirmar que

Os diferentes conjuntos de Direitos Humanos são organizados historicamente em gerações.
Com relação a essa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito à liberdade de expressão pertence à primeira geração, pois protege a autonomia individual diante de interferências estatais.
II. O direito à educação pertence à primeira geração, pois assegura prestações estatais indispensáveis à promoção da igualdade social.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence à segunda geração, pois protege interesses humanos comuns.

Está correto o que se afirma em