Questões de Concurso

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que preservada a transparência nas relações entre arquiteto e cliente.

Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação quando não ocorre a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua posterior regularização.

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

Coleta de dados e estudo de viabilidade técnica e ambiental são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

É obrigatória, ao profissional e à pessoa jurídica que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado.

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.

Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público são requisitos para o registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal.