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Concurso:
MP
Disciplina:
Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
Um cidadão brasileiro, residente no exterior, comete um crime de estelionato contra uma vítima que também reside no exterior. Posteriormente, esse cidadão retorna ao Brasil. A vítima, ao tomar conhecimento do retorno do autor, busca informações sobre a possibilidade de responsabilização penal no Brasil. Analise a aplicabilidade da lei penal brasileira a este caso.
Concurso:
MP
Disciplina:
Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
Um cidadão, residente em Foz do Iguaçu (PR), planejou e enviou por correio uma substância entorpecente para ser entregue a um destinatário em Ciudad del Este, no Paraguai. A encomenda foi interceptada pela Receita Federal na alfândega brasileira, antes de cruzar a fronteira. Diante desse cenário, e considerando a legislação penal brasileira, o local do crime para fins de persecução penal no Brasil deve ser determinado com base em qual teoria?