Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão, residente em Foz do Iguaçu (PR), planejou e enviou por correio uma substância entorpecente para ser entregue a um destinatário em Ciudad del Este, no Paraguai. A encomenda foi interceptada pela Receita Federal na alfândega brasileira, antes de cruzar a fronteira. Diante desse cenário, e considerando a legislação penal brasileira, o local do crime para fins de persecução penal no Brasil deve ser determinado com base em qual teoria?

(a)

Teoria da atividade, pois o crime se considera praticado apenas no local onde o agente manifestou sua conduta, ou seja, em Foz do Iguaçu.

(b)

Teoria do resultado, pois o crime só se configura no local onde o resultado pretendido pelo agente se concretizaria, o que não ocorreu em território nacional.

(c)

Teoria da ubiquidade, pois o crime é considerado praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado, abrangendo, portanto, Foz do Iguaçu e a área onde a substância seria entregue.

(d)

Teoria da territorialidade mitigada, pois, apesar de parte da conduta ter ocorrido no Brasil, o resultado final pretendido foi no exterior, o que afasta a competência brasileira.

(e)

Teoria da ubiquidade restrita, que considera o local do crime apenas onde a ação se iniciou, caso o resultado não se produza no território nacional.

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