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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:
Prescrição é a perda pelo Estado do direito de punir ou executar a pena em razão do decurso do tempo, tratando-se de causa de extinção da punibilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do dia em que cessar a permanência, em crimes desta natureza.
II. A publicação do acórdão condenatório interrompe o prazo da prescrição da pretensão executória. III. A desclassificação posterior pelo Tribunal do Júri faz desaparecera causa de interrupção da prescrição em razão da pronúncia.
Está correto somente o que se afirma em:
I. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do dia em que cessar a permanência, em crimes desta natureza.
II. A publicação do acórdão condenatório interrompe o prazo da prescrição da pretensão executória. III. A desclassificação posterior pelo Tribunal do Júri faz desaparecera causa de interrupção da prescrição em razão da pronúncia.
Está correto somente o que se afirma em:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Penal
São causas extintivas da punibilidade
