Questões de Concurso
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João, com 69 anos de idade à época, foi condenado pelo juízo criminal da Comarca de Ilhéus/BA, pela prática do crime de estelionato. Inconformado, interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a condenação, sem alteração na pena aplicada. Na data da publicação do acórdão, João já contava com 71 anos de idade. Diante disso, a defesa requereu o reconhecimento da redução pela metade do prazo prescricional, nos termos do Art.115 do Código Penal.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da prescrição penal, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da prescrição penal, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
No bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por crimes contra a honra praticados contra aqueles, Rodolfo fez juntar aos autos uma petição, na qual perdoou o querelado Tadeu, com quem firmara um acordo de reparação civil pelos danos causados pelo crime praticado contra si.
O Juiz da causa determinou a intimação dos querelados, para que se manifestassem sobre a petição de Rodolfo. Em resposta, Tadeu aceitou o perdão, ao passo que Ulisses requereu que o perdão concedido a Tadeu se estendesse a ele, desde já o aceitando.
Diante do caso narrado, deverá o Magistrado
O Juiz da causa determinou a intimação dos querelados, para que se manifestassem sobre a petição de Rodolfo. Em resposta, Tadeu aceitou o perdão, ao passo que Ulisses requereu que o perdão concedido a Tadeu se estendesse a ele, desde já o aceitando.
Diante do caso narrado, deverá o Magistrado
Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de ideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penal contra Carla.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Nesse contexto, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção que indica causa extintiva da punibilidade prevista no Código Penal.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Penal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ofereceu denúncia em face de João, com 20 anos de idade, e de Lucas, com 72 anos de idade, os quais praticaram, em novembro de 2025, diferentes infrações penais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os prazos de prescrição são reduzidos de metade, quando o criminoso era,
