Questões de Concurso
Filtrar
379 Questões de concurso encontradas
Página 31 de 76
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Penal
O perdão judicial tem natureza jurídica de
Questão Anulada
Assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ no âmbito penal.
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de peculato praticado por outrem. Processado criminalmente, foi condenado a cumprir pena de seis meses de detenção. Todavia, após a sentença condenatória de primeiro grau, no curso da apelação, reparou o dano causado.
Nessa situação, não se opera a extinção da punibilidade, pois a reparação do dano por Márcio ocorreu após a sentença condenatória.
Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de peculato praticado por outrem. Processado criminalmente, foi condenado a cumprir pena de seis meses de detenção. Todavia, após a sentença condenatória de primeiro grau, no curso da apelação, reparou o dano causado.
Nessa situação, não se opera a extinção da punibilidade, pois a reparação do dano por Márcio ocorreu após a sentença condenatória.
Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de:
