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Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:
Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)
Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)
