Questões de Concurso
Filtrar
368 Questões de concurso encontradas
Página 43 de 74
Questões por página:
Questões por página:
Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.
Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.
Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da punibilidade.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Penal
Um empresário foi denunciado em 2008 como incurso no crime do art.2.º, inciso I, da Lei n.8.137/1990 (Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária) por declaração falsa feita à Receita Federal em 1999. A pena máxima cominada em abstrato para este crime é de 2 (dois) anos. O juiz de primeiro grau recebeu a denúncia. Todavia, enquadrou os fatos narrados no tipo do art.1.°, inciso I, do mesmo diploma legal, cuja pena máxima é de 5 (cinco) anos e que trata da efetiva omissão de tributos. Sobre a conduta do juiz, pode-se afirmar que foi
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.
