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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Penal
José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e 10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Penal
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Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis.
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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Penal
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A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.
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Questão Anulada
"B", condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes à pena de um ano e oito meses de reclusão em regime fechado, foge do estabelecimento penal, praticando, assim, falta grave. Sobre o lapso da prescrição dos efeitos da falta grave nesse caso, é correto afirmar que
Sobre a prescrição é correto afirmar que:
