2. Questões de Concurso

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O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição corresponde ao que está fixado no Código Penal, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração penal, haja vista que a Constituição veda a imprescritibilidade, fora dos casos ali expressamente previstos
A chamada prescrição retroativa
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Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Em relação às causas interruptivas da prescrição previstas no art.117 do Código Penal, o prazo sempre começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
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