2. Questões de Concurso

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Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
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De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.
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Como, entre a data da prática do delito e a do recebimento da denúncia, passaram-se mais de quatro anos, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade de Carlos, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.
No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.
Constitui causa extintiva da punibilidade
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