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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
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Considere que determinado agente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de determinado delito, que deixou de ser conduta criminosa em face de lei ordinária federal posterior à data do crime. Nesse caso, como já houve condenação definitiva, a lei posterior não impedirá a execução da pena.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Penal
No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazo
começa a correr, novamente, do dia da interrupção, salvo no caso de:
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir.
A revogação expressa de um tipo penal incriminador conduz a abolitio criminis, ainda que seus elementos passem a integrar outro tipo penal, criado pela norma revogadora.
A revogação expressa de um tipo penal incriminador conduz a abolitio criminis, ainda que seus elementos passem a integrar outro tipo penal, criado pela norma revogadora.