Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

(a)

Morte do agente

(b)

Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

(c)

Perdão aceito nos crimes de ação penal privada e ação penal pública condicionada

(d)

Anistia, graça ou indulto

(e)

Prescrição, decadência ou perempção