Questões de Concurso

A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:

Com relação as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/40, assinale a alternativa INCORRETA.

Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:

Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram