Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A administração municipal de Caxias do Sul busca aprimorar sua gestão tributária e a eficiência na arrecadação. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 688, de 28 de abril de 2022, instituiu a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), visando incentivar a melhoria qualitativa e quantitativa das atividades relacionadas à arrecadação. Considerando os objetivos e a natureza dessa gratificação, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade principal.

(a)

Remunerar adicionalmente os servidores que atingirem metas de arrecadação, com o intuito de impulsionar a eficiência e a efetividade na gestão tributária.

(b)

Compensar os servidores pelo aumento da carga de trabalho decorrente de reformas administrativas, independentemente dos resultados de arrecadação.

(c)

Pagar bônus aos servidores que concluírem cursos de capacitação em direito tributário, sem vinculação direta com o desempenho na arrecadação.

(d)

Incentivar a adesão dos servidores a programas de bem-estar social, visando reduzir o absenteísmo e aumentar a produtividade geral.

(e)

Cobrir despesas operacionais do setor de tributação, como aquisição de softwares e materiais de escritório, sem caráter remuneratório para os servidores.

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