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A Administração Pública, ao realizar contratações, busca não apenas a legalidade, mas também a eficiência e a vantajosidade. A Lei nº 14.133/2021, ao tratar das licitações e contratos administrativos, prevê exceções e particularidades que podem incidir sobre a aplicação de suas normas. Em situações específicas, como contratações envolvendo recursos de cooperação estrangeira, podem ocorrer flexibilizações.
A prefeitura de Nova Mutum (MT) precisa contratar uma empresa para a construção de uma nova unidade de saúde. O setor de licitações da prefeitura está elaborando o edital e discute a aplicação da Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos de dúvida refere-se à aplicação da lei em contratações que envolvam recursos de fontes externas, como empréstimos ou doações internacionais. Diante desse cenário, analise as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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